Última atualização: outubro de 2026.

1. Quem é o responsável pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por este site é a sociedade de advogados Jaqueline da Silva Macedo & José Osvaldo de Brito Henriques Advogados, CNPJ 67.162.261/0001-89, registrada na OAB/MG sob o nº OABMG23135, com sede na Rua Pedra Grande, nº 2.267A (2º andar), Santo Antônio, Sete Lagoas/MG, CEP 35.701-236.

Para qualquer assunto sobre seus dados pessoais, escreva para contato@macedohenriques.com.br.

2. Quais dados são tratados

Este site não exige cadastro. Os dados que o escritório pode receber são apenas aqueles que a própria pessoa decide informar ao entrar em contato:

• Formulário de contato: nome, cidade, assunto e, se a pessoa quiser, uma mensagem. O formulário apenas monta uma mensagem e abre o WhatsApp da própria pessoa; nenhuma informação é gravada ou enviada aos servidores deste site.
• WhatsApp, telefone e e-mail: ao conversar com o escritório por esses canais, o escritório recebe o número de telefone ou o endereço de e-mail e o conteúdo da conversa.
• Dados técnicos de acesso: o provedor de hospedagem do site pode registrar dados como endereço IP, data e hora do acesso e tipo de navegador, para segurança e funcionamento do serviço.

Pedimos que não sejam enviados, pelo formulário, dados sensíveis nem documentos. Esses assuntos são tratados no atendimento.

3. Para que os dados são usados

• Responder ao contato e agendar o atendimento.
• Entender o assunto trazido para indicar a área responsável.
• Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia.

Os dados não são usados para publicidade, perfilamento nem envio de mensagens em massa. O escritório não faz mala direta.

4. Base legal

O tratamento tem como base o consentimento da pessoa, dado ao marcar a caixa do formulário (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018), e, quando a pessoa pede contato para avaliar a contratação de serviços, a realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido dela (art. 7º, V). Após o início da relação com o cliente, o tratamento passa a seguir também o contrato, a lei e o dever de sigilo profissional.

5. Com quem os dados são compartilhados

Os dados não são vendidos nem cedidos. Podem ser tratados por prestadores que viabilizam o serviço, como o provedor de hospedagem e e-mail do site e o aplicativo WhatsApp, cada um com a sua própria política de privacidade. Também podem ser fornecidos a autoridades, quando a lei exigir.

6. Cookies e rastreadores

Este site não usa cookies de publicidade, de análise ou de rastreamento. As fontes de letra são servidas pelo próprio site, sem requisições a serviços de terceiros. Os links para o Google Maps e para o Instagram abrem sites externos, que têm suas próprias regras. Se, no futuro, o site passar a usar ferramentas de análise, esta política será atualizada e será pedido o consentimento do visitante.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

As conversas e mensagens são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de obrigações legais e éticas. Quando não houver contratação, os dados são eliminados após o encerramento do contato, salvo se a lei ou o dever profissional exigir a guarda.

8. Direitos da pessoa titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, a pessoa pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que há tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; informação sobre os compartilhamentos; e revogação do consentimento. Os pedidos devem ser enviados para contato@macedohenriques.com.br. A pessoa também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança

O escritório adota medidas razoáveis para proteger as informações, e as comunicações do site trafegam por conexão segura (HTTPS). Mesmo assim, nenhum meio de transmissão pela internet é totalmente livre de riscos. Por isso, recomendamos não enviar senhas, dados bancários ou documentos pelo formulário.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última versão aparece no início desta página.